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Temer não assina indulto de Natal

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Temer não assina indulto de Natal

O presidente da República do Brasil Michel Temer não vai assinar decreto de indulto natalino este ano – a informação foi confirmada pela assessoria da Presidência nesta segunda-feira (24/12). “A medida, no entanto, não altera a saída de presos concedida em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães”, conhecida como “saidão“, lembra o UOL.

O indulto é um perdão que o presidente da República pode dar, com base na Constituição, para condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa. Neste ano, com o julgamento de seu indulto de Natal do ano anterior paralisado no Supremo Tribunal Federal – STF, Temer achou por bem não assinar a medida.

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Jornalista e editor do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

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Jornal de Leste a Oeste editado em Janeiro 2019

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