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STJ libera teses sobre nulidade processual, crime fiscal e falha em serviço hospitalar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a pesquisa de temas jurídicos de maior destaque no tribunal.
Direito Processual Penal
No entendimento do tribunal, o artigo 217 do Código de Processo Penal admite, sem configurar nulidade do ato processual, a retirada do réu da sala de audiência quando qualquer declarante se sentir atemorizado, humilhado ou constrangido com a sua presença.
 

Jonas Mello

Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

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