Connect with us

Jornal de Leste a Oeste

Jornal de Leste a Oeste

STF suspende resolução que permitia cobrar até 40% por procedimentos de saúde

Destaques

STF suspende resolução que permitia cobrar até 40% por procedimentos de saúde

Na norma, agora suspensa, a ANS havia estabelecido as regras e limites a serem cobrados nos sistemas de coparticipação e franquia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, suspendeu, em decisão de sábado (14/07) publicada nesta segunda (16/07), uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos. Cármen Lúcia, que está de plantão no STF durante o recesso forense, atendeu liminarmente (provisoriamente) a um pedido da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, até que o assunto seja analisado pelo ministro relator do processo, Celso de Mello, ou pelo plenário da corte. 
A ANS publicou as novas normas, agora suspensas, em 28 de junho. Na chamada coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames. Segundo a Resolução Normativa nº 433, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos, regra que entraria em vigor no final de setembro e valeria somente para novos contratos. 

A ANS também havia estipulado limites (mensal e anual) para o pagamento de coparticipação e franquia: o valor máximo a ser pago não poderia ultrapassar o valor correspondente à mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). Por exemplo, se o consumidor pagasse R$ 100,00 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não poderia ultrapassar R$ 100,00. Com isso, no mês em que houvesse coparticipação, ele iria pagar, no máximo, R$ 200,00.​

Continue Reading
Veja as noticias abaixo...

Jornalista e editor do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Veja Mais Destaques

Publicidade

Nossas Redes Sociais

Jornal de Leste a Oeste editado em Novembro 2018

Facebook

Mais Lidas





To Top