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STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados

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STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (01/03), por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União – DPU protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava

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Jornalista e editor do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

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