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Relatora da PEC160, Gorete Pereira defende proposta que limita juros dos cartões de crédito

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Relatora da PEC160, Gorete Pereira defende proposta que limita juros dos cartões de crédito

A deputada federal Gorete Pereira (PR) voltou a defender, na tarde desta quarta-feira (19/06), a proposta de emenda à Constituição (PEC 160/2015) que proíbe que os juros cobrados por instituições financeiras sejam maiores do que o triplo da taxa básica estabelecida pelo Banco Central do Brasil. Gorete é relatora da PEC e, em julho de 2016, apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que afirma a constitucionalidade da proposta e recomenda a admissibilidade do texto.
“Primeiramente, é de se observar que a iniciativa da proposição é legítima, sedimentada no que estabelece o art. 60, I, da Constituição Federal, cabendo à Câmara dos Deputados apreciar a proposta apresentada por, no mínimo, um terço dos Deputados. Após exame, verifica-se que a proposta ora examinada respeita as cláusulas pétreas (CF, art. 60, § 4º), uma vez que nela não se observa qualquer tendência para abolição da forma federativa de Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais”, afirma a relatora em seu parecer.

A defesa de Gorete Pereira ao texto, de autoria da deputada Zenaide Maia (PHS/RN), foi feita durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Dois dos principais interessados no assunto – o Banco Central do Brasil e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços – foram convidados, porém não enviaram representantes à audiência. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas, segundo a deputada Zenaide Maia (PHS/RN), ainda não foi votado a pedido do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os cartões de crédito cobram até 300%, 400% de juros, ao mês, das famílias brasileiras, enquanto no país de origem deles cobram no máximo 1%.

Fonte: Jornalista Suzete Nocrato

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Jornalista e editor do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

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Jornal de Leste a Oeste editado em 08 de outubro de 2018

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