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Jornal de Leste a Oeste

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Confira as principais informações

Municípios recebem R$ 508 milhões do segundo FPM de março

Os cofres municipais receberão a partilha de R$ 508 milhões referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. Pelas estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante transferido na próxima terça-feira (20/03), considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto, o valor chega a R$ 635 milhões. No mesmo período do ano passado, em valores brutos, a transferência para os Municípios foi de R$ 598 milhões e os dois repasses do mês somavam R$ 2,9 bilhões. Com isso, a CNM indica que este decêndio está 6,02% maior e o Fundo de março de 2017 soma R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 21,44%, em relação ao ano anterior.

Lula admite: poderá ser 1º preso político no século 21

À espera de decisão sobre seu recurso na segunda instância da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite de sexta-feira (16/03) que, se mantida a condenação, será “o primeiro preso político do país no século 21”. Em discurso ao lado de aliados políticos e apoiadores no sindicato dos químicos em São Paulo, Lula atacou a Lava Jato e disse que está animado, apesar de condenado pelo TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão. Segundo ele, o objetivo da operação é “execrar e condenar as pessoas antes do julgamento”. “Eu tenho consciência de que os que me condenaram não têm a consciência tranquila da inocência, que eu tenho, porque eles acham que mentiram”, afirmou, antes de criticar imprensa, Ministério Público Federal – MPF e a Justiça pelo processo do tríplex em Guarujá (SP).

General: crime aumenta importância da intervenção

O comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Boas, afirmou na sexta-feira (16/03), que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL 50/RJ), há dois dias, reforça a necessidade da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “O assassinato aumenta a importância da intervenção”, disse Villas Boas, ao ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre o impacto do crime na intervenção, durante evento militar em Manaus.

Lula animadão

Enquanto o ministro Luiz Edson Fachin nega mais um pedido de seus advogados para tentar evitar sua prisão, Lula, cercado dos suspeitos de sempre, discursa no lançamento de seu livro em São Paulo. “Por que um cara que foi condenado a mais de 12 anos de prisão continua animado? Continua querendo ser candidato? Porque eu tenho a consciência de que sou inocente. E de que eles mentiram”, disse o condenado animadão. E acrescentou: “Se eles ousarem mandar me prender, estarão cometendo uma barbárie jurídica. E me tornarei preso político”. Como já se disse inúmeras vezes, Lula – que não está acima da lei – será um político preso, e não um “preso político“.  

Segunda-feira começa a briga pela Previ

Começa na próxima segunda-feira (19/03), uma batalha interna para eleger duas diretorias da Previ: Planejamento e Administração. Cinco chapas devem entrar na disputa. Os funcionários vão às urnas entre 18 e 30 de abril, data limite para o governo indicar o novo presidente. Como mostramos dias atrás, Gueitiro Genso – que comanda desde 2015 o fundo de pensão dos funcionários do  Banco do Brasil   – tenta ser reconduzido.

Governo do Estado do Ceará anuncia investimento histórico no Dia de São José

No dia em que se comemora o Dia de São José (19/03), padroeiro das chuvas e dos cearenses, o governador Camilo Santana anunciará um investimento de R$ 660.334.308,03 em ações nas áreas de abastecimento d´água, projetos produtivos e entrega de tratores. Neste ano, a data tradicional do calendário estadual será comemorada, às 09:00 horas, no Parque de Exposição César Cals, em Fortaleza. Serviço: Governo do Ceará anuncia investimento histórico no Dia de São José Hora: 09:00 horas Data: 19.3.2018 Local: Parque deExposição César Cals. Av. Sargento Hermínio Sampaio, 2677 Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará – Gabinete do Governador

Senadores pedem pressa para projeto que leva crimes de milícias para a responsabilidade da PF

O projeto já foi aprovado no Senado Federal e determina que a Polícia Federal – PF será responsável por investigar os crimes cometidos por milícias. O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) disse que se o projeto já tivesse sido aprovado pelos deputados, o assassinato da vereadora Marielle Franco seria automaticamente investigado pela Polícia Federal – PF.

Prefeito assina contrato para primeira Praça Mais Infância de Caucaia

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta sexta-feira (16/03) contrato para a construção da primeira Praça Mais Infância de Caucaia. A solenidade aconteceu na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará – STDS, em Fortaleza. Também participou a primeira-dama Erika Gonçalves Amorim. O equipamento será erguido na Praça do Remo, localizada no Parque Guadalajara, na Grande Jurema. O projeto é d… Ver mais

Informativo diário do Governo do Estado do Ceará, 16 de março de 2018

 Edição nº 575 Segurança Sistema de videomonitoramento e BPRaio são implantados para reforçar a segurança em Horizonte A cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, é a quarta do Ceará a receber o sistema integrado de segurança e a 18ª a contar com equipes especializadas do batalhão motorizado.           Foto: Carlos Gibaja / Governo do Ceará Aviso de pauta Governo do Ceará anuncia investimento histórico no Dia de São José Camilo Santana anunciará um investimento de mais de R$ 660 milhões em ações nas áreas de abastecimento d´água e projetos produtivos.   Educação Ceará comemora 10 anos das Escolas Estaduais de Educação Profissional O início do calendário de comemorações ocorrerá, na próxima terça-feira (20/03), a partir das 9h, com o seminário no Centro de Eventos do Ceará.   Ceará apresenta parte do território sem seca Apesar da melhoria, é preciso manter a cautela quanto ao uso dos recursos hídricos. O volume total dos açudes do Estado está em pouco mais de 8% e, nos primeiros 15 dias de março, a média de chuvas foi de apenas 45 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de 203,4 mm. O governador Camilo Santana inaugurou na noite desta quinta-feira (15/03), em Itarema, a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professora Rosângela Albuquerque de Couto. Para construir, equipar e mobiliar a unidade de ensino, foram investidos R$ 9,9 milhões, oriundos dos Governos Federal e Estadual. O registro é do fotógrafo Davi Pinheiro. + Notícias do dia São José: confira como funcionam os serviços do Governo do Ceará no feriado Izolda Cela participa de inauguração de Centro Educacional Infantil em São Gonçalo do Amarante  Exposição Aedes promove caminhada educativa para conscientizar população Colaboradores da Sejus são capacitados em mediação de conflitos Comunicado Metrofor – Feriado de São José Inscrições de…

Banco do Nordeste renova adesão ao Fórum Nacional de Gestão da Ética

  Fortaleza, 16 de março de 2018 – O desenvolvimento e fortalecimento dos princípios governamentais e empresariais de gestão da ética são os focos do Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais. O Banco do Nordeste renovou nesta sexta-feira, 16, sua adesão ao Fórum por mais cinco anos. Realizada na sede do BNB, em Fortaleza, a 114ª reunião contou com a participação de instituições estatais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco Central do Brasil, BNDES, Eletrobras, Chesf, Infraero, Petrobras, Eletronorte, Serpro e de outras empresas, além do próprio Banco do Nordeste. O Fórum Nacional de Gestão da Ética é mensal e visa aprimorar o relacionamento dos órgãos governamentais com públicos de interesse e sociedade em geral por meio de diversas ações de divulgação e de promoção de valores éticos. Essas atividades incluem o Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais, realizado anualmente, e também ações de treinamento, compartilhamento de modelos e práticas de gestão de ética, entre outras iniciativas.   IMPRENSA – Banco do Nordeste

Cármen: “As alegações de Lula ou as de outro preso têm o mesmo peso”

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha está na capa da próxima edição da Revista ISTOÉ, que reproduz declarações que a presidente teria dado a alguns interlocutores. A ministra diz que é normal o Supremo Tribunal Federal – STF evoluir em seus posicionamentos, mas isso não pode ocorrer em apenas um ano e meio e essa revisão não pode partir de quem foi voto vencido. “Na Suprema Corte americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um posicionamento. Aqui não pode ser diferente. Imagine: quem for vencido vai ficar pedindo revisão da decisão até virar vencedor”. Sobre Lula, Cármen afirma que “qualquer réu tem o direito de fazer suas alegações. E é absolutamente natural que o juiz escute essas alegações para formar seu juízo”. Mas nada além disso. “Não se pode levar em conta a eventual importância ou popularidade do réu. Para mim, as alegações de Lula ou as de qualquer outro preso que condenei têm o mesmo peso”. Cármen diz também que, segundo José Celso de Mello Filho e Marco Aurélio de Mello, o STF vive um momento de tensão inédito.

Marielle era bissexual. E daí?

Além de negra, favelada, ativista contra o racismo, feminista, vereadora do PSOL 50 e “pensadora“, Marielle Franco era bissexual, estampa O Globo em manchete. A sexualidade de Marielle só teria relevância se o assassinato de que foi vítima tivesse motivação homofóbica, o que não parece ser o caso — a menos, é claro, que o jornal conte com informações privilegiadas. A sua morte trágica não precisa da hagiografia da diferença, para ser vergonhosa, condenável.

Banco do Nordeste inicia operacionalização do Fies

Fortaleza, 16 de março de 2018 – O Banco do Nordeste inicia, neste mês de março, a operacionalização do Programa de Financiamento Estudantil (Fies 2018), destinado à concessão de crédito a estudantes de ensino superior. A instituição dispõe de R$ 700 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para esse fim em 2018, que devem beneficiar 70 mil interessados. O crédito é destinado a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com avaliação positiva pelo Ministério da Educação – MEC. Poderão ser atendidos os estudantes que fizeram a inscrição no site do MEC até o último dia 02 de março. Os cadastros dos estudantes previamente selecionados pelo referido Ministério serão elaborados de forma automática pelo Banco do Nordeste. Os primeiros contratos serão assinados nas próprias instituições de ensino, dispensando, assim, o deslocamento dos alunos para as agências bancárias. Os estudantes financiados possuem renda per capita da família de até cinco salários mínimos e participaram de pelo menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média igual ou superior a 450 pontos e que não zeraram a prova de redação. Podem ser financiados até 80% do valor das mensalidades. Outras informações sobre a atuação do Banco do Nordeste no Fies estão disponíveis no site da instituição, no endereço www.bnb.gov.br/fies. IMPRENSA – Banco do Nordeste

Agenda do governador do Ceará Camilo Santana para esta sexta-feira, 16 de março de 2018

Governador do Ceará Camilo Santana 9:00 horas: Solenidade de Implantação do Sistema de Videomonitoramento e do Batalhão Raio do município de Horizonte. Local: Praça da Igreja Matriz de Horizonte. 12:00 horas:Reuniões internas. 16:00 horas: Solenidade de Entrega de 620 casas do Residencial Dom Fragoso I e II. Local: BR-404, Crateús Fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará – Gabinete do Governador

STF derruba limite de distribuição de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Com decisão, teto de 15% passará para mínimo de 30%, mesma proporção de candidatas por partido. Para PGR, limite feria princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O Supremo Tribunal Federal – STF derrubou nesta quinta-feira (15/03), por maioria, o limite estabelecido pelo Congresso Nacional do Brasil em 2015 para a distribuição de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres. Com a decisão, o atual teto de 15% passará para ao menos 30%, mesma proporção de candidatas que cada partido deve ter. Conforme a minirreforma eleitoral de 2015, aprovada pelo Congresso, os partidos teriam que reservar entre 5%, e 15% dos recursos para as campanhas de mulheres nas eleições de 2016, 2018 e 2020. Na ação em análise no STF, a Procuradoria Geral da Republica argumentou que esses limites ferem o princípio da igualdade e, por isso, são inconstitucionais. “Os partidos têm faces masculinas”, alegou o vice-procurador da República Luciano Mariz Maia. Fonte: TV Globo, Brasília

STF nega HC contra suspensão do indulto de Natal

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Alexandre de Moraes negou na tarde de quinta-feira (15/03), habeas corpus contra a decisão de Luis Roberto Barroso que, na prática, anulou trechos do indulto natalino decretado por Michel Temer. O pedido de HC foi apresentado por um grupo de advogados de investigados na Lava Jato. Eles queriam a suspensão da decisão de Barroso até análise do plenário do STF. Curioso esse pessoal não gostar que os crimes de colarinho branco tenham ficado de fora do indulto.

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Jornal de Leste a Oeste editado em Novembro 2018

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