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O que falta para Dirceu voltar à prisão?

Condenado em duas ações penais na Lava Jato em segunda instância, José Dirceu permanece solto basicamente por conta de dois diferentes recursos ainda pendentes de julgamento. No caso mais antigo, decorrente de uma condenação de setembro de 2017 pelo TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 30 anos de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em junho de 2018.
Na época, a Segunda Turma viu “plausibilidade jurídica” no recurso contra a condenação apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – essa apelação ainda não foi julgada e só depois disso o ex-ministro pode voltar a cumprir a pena. Em uma condenação posterior, de novembro de 2017, o TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou Dirceu a 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem. Neste caso, a defesa ainda pode apresentar um último recurso ao próprio tribunal.

No último dia 21 de fevereiro, a corte rejeitou embargos infringentes contra a condenação, mas sobre essa decisão, ainda cabem um outro embargo de declaração. Só depois disso, o TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode declarar o esgotamento da jurisdição de segunda instância e mandar executar a nova pena.

Jonas Mello

Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

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