DestaqueJurídicoJustiça

AGU derruba liminar e contingenciamento em universidades volta a valer

AGU disse que bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino
A AGU Advocacia-Geral da União conseguiu nesta quarta-feira (12/06/2019) derrubar, no Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região, a medida liminar que havia suspendido o contingenciamento de recursos do orçamento de universidades federais e provocou manifestações contra o Ministério da Educação – MEC. A decisão de barrar a medida que havia sido tomada na Justiça Federal da Bahia foi do desembargador federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF 1.
Para pedir a retomada da decisão original do governo federal, a AGU registrou no pedido que o bloqueio orçamentário foi feito “em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) – que determina que o poder público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal”, como no caso.
A AGU Advocacia-Geral da União lembrou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/2019, que afetou não somente a educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados.

Jonas Mello

Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar